Categoria: stf
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Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
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STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso
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STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas
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STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
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PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
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STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida
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“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes
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Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes
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Regras definem tratamento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade
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