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OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal

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STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

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Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

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Anistia critica absolvição de envolvidos na morte do jovem João Pedro

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CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

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PF diz que joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial

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PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

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Fábrica de fertilizantes da Petrobras no PR readmite 214 funcionários

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Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa

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STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente